PGRS - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A EMPRESA JAS, através de seus consultores especializados elabora o PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, cujo objetivo é contribuir para a redução da geração de resíduos sólidos no Município, orientando o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.

Este programa aponta e descreve as ações relativas à CLASSIFICAÇÃO; SEGREGAÇÃO; COLETA E TRANSPORTE INTERNO; TRANSPORTE EXTERNO E DISPOSIÇÃO FINAL dos resíduos sólidos das empresas.

Ressalta-se também que o PGRS é documento necessário para a obtenção do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA, conforme previsto no Decreto Municipal 1153 de 7 de Dezembro de 2004, que regulamenta os Arts. 7o e 9o, da Lei no 7.833/91 e institui o Sistema de Licenciamento Ambiental no Município de Curitiba e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO APLICADA:

• Lei Estadual nº 12.493 de 22 de Janeiro de 1999 e o Decreto Municipal 983/2004
• Art. 33 e 8O do Decreto Municipal 983/2004
• Art. 8º do Decreto Municipal 983/2004 (relação daqueles que obrigatoriamente tem que elaborar e aprovar o PGRS)